Governo define quando pensão por morte pode ser menor que um salário mínimo.

Brasil

O Ministério da Economia definiu o conceito de “renda formal”, cumprindo uma promessa feita aos parlamentares durante a tramitação em primeiro turno da reforma da Previdência. Essa definição é importante porque determina quando a pensão por morte poderá ou não ser menor que um salário mínimo. Atualmente, nenhuma pensão pode ser menor do que o salário mínimo, mas isso muda com a reforma da Previdência. A reforma define que a pensão por morte não pode ser menor do que o salário mínimo no caso de dependentes inválidos ou deficientes e também se o benefício for a única “renda formal” do dependente.